Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Bibliotecário

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A Lei de Direitos Autorais é o conjunto de normas no Brasil que disciplina os direitos sobre criações intelectuais, como livros, músicas, filmes e obras de arte. Essa legislação estabelece os direitos e obrigações tanto dos criadores (autores, artistas, compositores) quanto dos usuários dessas obras, garantindo a proteção legal dos direitos autorais e definindo as regras para o uso, reprodução, distribuição e comercialização dessas produções. Além disso, a lei estabelece que os direitos conexos têm uma proteção de cinquenta anos. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas é contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.

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O ISSN é concedido por centros nacionais e regionais da rede internacional do ISSN. O sistema de coordenação internacional (ISSN International Centre - ICISSN, localizado em Paris) garante a singularidade de cada ISSN atribuído a uma publicação. No Brasil, o ISSN é atribuído pelo Centro Brasileiro do ISSN (CBISSN), que opera sob a supervisão do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). O Ibict é membro da rede internacional do ISSN e atua como representante brasileiro junto ao Centro Internacional do ISSN. 

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O ISBN, fornecido pela Biblioteca Nacional, consiste em 15 dígitos, sendo dividido em cinco elementos. O primeiro e o último têm comprimento fixo. O primeiro elemento é um número de três dígitos atribuído pelo GS1 (antigo EAN Internacional), atualmente disponível como 978 e 979. O segundo elemento identifica o país, região geográfica ou lingua nativa participante no sistema ISBN, com comprimento variável de até 3 dígitos. O terceiro elemento identifica uma edição específica ou uma edição dentro de um grupo de registro, podendo conter até 5 dígitos. O quarto elemento identifica um editor específico, com comprimento variável de até 7 dígitos. O quinto elemento é o dígito de controle, calculado usando um algoritmo de módulo 10.

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O Pergamum é um sistema de gestão de bibliotecas e acervos adotado pelo Iphan para oferecer uma variedade de serviços, incluindo o Catálogo Pergamum. Esse catálogo fornece informações sobre os acervos das bibliotecas do Iphan, todas elas administradas por bibliotecários. Além de apresentar os acervos das bibliotecas participantes, o Catálogo Pergamum também disponibiliza as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que são acessadas por meio do Sistema GedWeb em parceria com o Pergamum. 

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A distinção entre ISSN e ISBN reside no fato de que o ISSN é destinado a livros e outras publicações monográficas, enquanto o ISBN é atribuído a publicações seriadas. Para determinar quais outras publicações recebem o ISBN, é necessário consultar os critérios de atribuição específicos estabelecidos pelas agências responsáveis pela concessão desses identificadores.