Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA 2013 para Assessor Jurídico Parlamentar

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Q462849
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |
Q462849 Direito Constitucional
Os municípios são regidos por lei orgânica, lei esta que não pode ir de encontro aos ditames constitucionais e estaduais, assim, marque a alternativa correta sobre os municípios:
Alternativas
Q462850
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Elaboração do orçamento ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar | IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Contábil |
Q462850 Direito Financeiro
O Orçamento Plurianual de Investimento é a expressão financeira dos programas setoriais regionais e deverá ser elaborado sob a forma de:
Alternativas
Q462851
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Elaboração do orçamento ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Provas: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar | IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Contábil |
Q462851 Direito Financeiro
Fase da elaboração do Orçamento – Programa que identifica as causas que concorrem para o aparecimento dos problemas é:
Alternativas
Q462852
Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |
Q462852 Direito Eleitoral
A respeito da organização e funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral, O Corregedor Eleitoral deste tribunal, será eleito dentre os Ministros do:
Alternativas
Q462853
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |
Q462853 Direito Civil
São absolutamente incapazes em relação a certos atos da vida civil:
Alternativas
Q462854
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |
Q462854 Direito Civil
Marque a única alternativa que representa um defeito do negócio jurídico:
Alternativas
Q462855
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Normas Expedidas pelo CPC e CFC ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |
Q462855 Contabilidade Pública
Marque a alternativa que apresenta o que deve conter na Carta de Responsabilidade da Administração.
Alternativas
Q462856
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |
Q462856 Direito Administrativo
É uma fonte secundária do direito e o conjunto de decisões do Poder Judiciário na mesma linha e julgamentos no mesmo sentido.
Alternativas
Q462857
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |
Q462857 Direito Administrativo
Nos termos da lei 8.666/93, a forma de licitação em que participam quaisquer interessados, para a venda de bens móveis inservíveis à Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens imóveis, cuja aquisição decorreu de procedimento judicial ou dação em pagamento nas condições legais, compreende a modalidade:
Alternativas
Q462858
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,
Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA Prova: IMA - 2013 - Câmara Municipal de Governador Edson Lobão - MA - Assessor Jurídico Parlamentar |
Q462858 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993, esta estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especificamente em seu artigo 6º, “toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração” é considerada:
Alternativas
Respostas
21: A
22: B
23: B
24: D
25: D
26: B
27: C
28: D
29: E
30: B
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