Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841635
Direito Constitucional
A constituição é a norma fundamental do Estado,
podendo ser conceituada, em breves linhas,
como o sistema de normas jurídicas que regula a
forma de Estado, a forma de governo, o modo de
aquisição e o exercício do poder, o
estabelecimento dos seus órgãos, os limites de
sua ação, os direitos fundamentais do homem e
suas garantias. Tomando como base o exposto,
assinale a alternativa correta em relação às
concepções/sentidos que a Constituição pode
ter: