Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Procurador
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841646
Direito Civil
São regramentos básicos aplicáveis a um
determinado instituto ou ramo jurídico, para
auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça
e da pacificação social. São mais amplos,
abstratos, muitas vezes com posição definida na
Constituição Federal. A conceituação exposta se
refere: