Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxias - MA 2018 para Procurador

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Q1841646 Direito Civil
São regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto ou ramo jurídico, para auxiliar o aplicador do direito na busca da justiça e da pacificação social. São mais amplos, abstratos, muitas vezes com posição definida na Constituição Federal. A conceituação exposta se refere:
Alternativas
Respostas
1: C