Questões de Concurso Público Prefeitura de Fortaleza - CE 2020 para Advogado

Foram encontradas 7 questões

Q1753887 Direito Constitucional
No tocante ao quesito classificação das Constituições; quanto à origem, a doutrina classifica as Constituições em promulgadas e outorgadas. As promulgadas derivam dos trabalhos de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração; ao passo que as outorgadas são elaboradas e estabelecidas sem a participação popular, por intermédio da imposição do poder da época. Assinale a opção CORRETA no que concerne às Constituições brasileiras classificadas como promulgadas.
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Q1753888 Direito Constitucional
No concernente às competências constitucionais dos Municípios, assinale o item CORRETO.
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Q1753889 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção CORRETA.
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Q1753891 Direito Constitucional
No atinente à intervenção nos Municípios, assinale a opção CORRETA.
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Q1753912 Direito Constitucional
Sobre as regras para fixação de proventos de aposentadoria, marque a assertiva CORRETA à luz do Texto Constitucional de 1988.
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Q1753913 Direito Constitucional
Sobre a organização da seguridade social, marque a assertiva CORRETA quanto aos objetivos previstos de forma expressa conforme propugnado pela Constituição Federal de 1988.
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Q1753935 Direito Constitucional
A Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza/Ceará foi oficialmente consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de Imposto Territorial Rural (ITR). Em relação a essa situação hipotética e ao referido tributo, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o Município de Fortaleza:
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Respostas
1: C
2: D
3: B
4: D
5: B
6: C
7: C