Questões de Concurso Público CORE-PE 2019 para Assistente Jurídico

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Q970022
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q970022 Direito Penal
“O Direito Penal, como também os demais ramos do ordenamento jurídico, fundamentam-se em determinados princípios como elementos essenciais e diretores, em sua maioria juridicizados, seja em nível constitucional, seja não constitucional” (PRADO, 2017, p. 78). Qual a alternativa que apresenta afirmações corretas sobre o princípio da legalidade ou da reserva legal?
Alternativas
Q970035
Direito Penal Tipicidade , Crime impossível ,
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q970035 Direito Penal
“Quando a ação dirigida à realização de um tipo penal não pode, por razões objetivo-reais ou jurídicas, alcançar a consumação, quer devido à inidoneidade do meio, quer devido à impropriedade do objeto”. Trata-se de:
Alternativas
Q970040
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q970040 Direito Penal
De acordo com o que preceitua o Código Penal, existem três regimes de cumprimento de penas privativas de liberdade. Acerca disso, pode-se afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
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