A Lei 10.520/2002 institui no âmbito da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da
Constituição Federal, modalidade de licitação denominada
pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras
providências. Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que
não apresenta uma consideração correta sobre o pregão.