Questões Prefeitura de Magalhães Barata - PA 2019 para Procurador

Q1607730

Q1607730 História e Geografia de Estados e Municípios

A presença de portugueses no Pará deu-se no século XVII. Que personagem da história foi propulsor da ocupação da terra hoje denominada Belém?

A

Francisco Caldeira de Castelo Branco.

B

Pedro Teixeira.

C

Antônio Lemos.

D

Julio César.

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Q1607731

Q1607731 História e Geografia de Estados e Municípios

No final do século 19 o Pará começou a apresenta uma maior relevância na sua economia. Que evento ocorreu em dois ciclos ocasionando essa maior relevância na economia do estado do Pará?

A

Descobertas de grandes jazidas de minérios.

B

Extração de látex.

C

Início da era industrial.

D

Extrativismo de madeiras nobres.

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Q1614816

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614816 Direito Civil

No que tange à decadência prevista no Capítulo II, do Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A

Quando estabelecida por lei, a decadência não poderá ser conhecê-la de ofício.

B

Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.

C

A decadência que vier fixada em lei, não será nula.

D

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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Q1614817

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614817 Direito Civil

Conforme o artigo 82, do Código Civil, são considerados bens móveis aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
Destarte, consideram-se bens móveis para os efeitos legais, exceto:

A

Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

B

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

C

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

D

As energias que tenham valor econômico.

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Q1614818

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614818 Direito Civil

Sobre as modalidades de obrigações que o Código Civil prevê, é correto afirmar que:

A

Na obrigação de fazer, caso a prestação do fato tornar-se impossível por culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

B

Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

C

Na obrigação de dar coisa incerta, esta coisa poderá ser indicada apenas pela quantidade.

D

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

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Q1614819

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614819 Legislação Federal

A Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
No que diz respeito aos consórcios públicos previstos nesta lei, assinale a alternativa incorreta:

A

A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

B

Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, sendo obrigatória a realização de licitação.

C

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

D

Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado.

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Q1614820

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614820 Direito Constitucional

A Lei Federal nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. Quanto a este remédio constitucional é correto afirmar que:

A

A petição inicial do habeas data deverá ser instruída com prova da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de dez dias úteis, sem decisão.

B

Ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo impetrante, a fim de que, no prazo de quinze dias, preste as informações que julgar necessárias.

C

A petição inicial, será apresentada em três vias, e os documentos que instruírem serão apresentados apenas na primeira via.

D

A petição inicial deverá ser instruída com prova da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão.

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Q1614821

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614821 Legislação Federal

O art. 1º da Lei Federal nº 12.016, de 7 de agosto de 2009 dispõe que “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. ”
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta:

A

Caberá mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

B

Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada, devendo o texto original ser apresentado nos 10 (dez) dias úteis seguintes.

C

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

D

O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 15 (quinze) dias, quando notificado judicialmente.

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Q1614822

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614822 Legislação Federal

Sobre a ação popular prevista na Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965, marque a alternativa incorreta:

A

É competente para conhecer da ação, processá-la e julgá-la o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município, conforme a origem do ato impugnado.

B

Pela defesa do patrimônio público não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

C

A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações, que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos.

D

Ao despachar a inicial, o juiz ordenará além da citação dos réus, a intimação do representante do Ministério Público.

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Q1614823

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614823 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nas ações de divórcio e reconhecimento ou dissolução de união estável, sobre o foro competente é incorreto afirmar:

A

É competente o foro de domicílio do guardião de filho incapaz.

B

O foro competente é o do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.

C

É competente o foro da residência da mulher.

D

O foro competente é o de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.

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Q1614824

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614824 Direito Administrativo

Conforme determina a Lei Federal Nº 8666/93 o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Com fulcro nesta lei, quanto ao limite do valor estimado da contratação pela modalidade de licitação denominada Convite, é possível afirmar que é de:

A

Até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para obras e serviços de engenharia.

B

Acima de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para compras e serviços.

C

Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para obras e serviços de engenharia.

D

Acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) para compras e serviços.

Q1614825

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Procurador |

Q1614825 Legislação Federal

A Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998 dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais. Assim, prevê em seu artigo 3º que o conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, alguns critérios básicos.
No que diz respeito aos critérios básicos a serem atendidos para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, o conselho de administração deverá ser composto por:

A

10 a 15% (dez a quinze por cento) de membros natos representantes de entidades da sociedade civil, definidos pelo estatuto.

B

5 a 7% (cinco a sete por cento) de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade.

C

10 a 30% (dez a trinta por cento) de membros eleitos pelos demais integrantes do conselho, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral.

D

Até 30% (trinta por cento), no caso de associação civil, de membros eleitos dentre os membros ou os associados.

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Q1615256

Q1615256 Matemática

O volume em litros de um cubo de aresta igual a 10 m é?

A

1000.

B

10000.

C

100.000.

D

1000.0000.

Q1615262

Q1615262 Geografia

Os rios Acará, Moju, Capim, Guamá, Gurupi são rios de água branca ou barrenta porque transportam uma grande quantidade de argila e areia em suspensão nas suas águas. Qual bacia hidrográficas estes riso formam?

A

Bacias da Costa Atlântica.

B

Bacias do baixo Amazonas.

C

Bacias do Pará.

D

Bacias do Marajó.

Q1615263

Q1615263 História e Geografia de Estados e Municípios

A Reserva Extrativista Verde para Sempre é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais e tem a finalidade de subsistência com objetivo de proteger os modos de vida e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais. Em que municípios ela está localizada?

A

Marabá e Novo |Repartimento.

B

Altamira e Brasil Novo.

C

Porto de Moz e Caxiuanã.

D

Conceição do Araguaia e Redenção.

Q1615267

Q1615267 Direito Administrativo

Com fulcro na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, no que tange às suas regras, assinale a opção INCORRETA:

A

Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

B

Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

C

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

D

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

Q1615268

Q1615268 Direito Administrativo

No que diz respeito à fase preparatória da modalidade de licitação denominada Pregão, é INCORRETO afirmar:

A

A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

B

No âmbito do ministério da defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.

C

A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

D

A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Q1615269

Q1615269 Direito Administrativo

No que tange as Obras e Serviços previstas na Lei das Licitações, assinale a afirmativa FALSA:

A

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

B

Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

C

A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

D

O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

Q1615270

Q1615270 Direito Administrativo

São modalidades de licitação:

A

Leilão, pregão e menor preço.

B

Concorrência, leilão e tomada de preços.

C

Concurso, convite e disputa.

D

Menor preço, tomada de preços e disputa.

Q1615271

Q1615271 Direito Administrativo

Assinale a afirmativa que apresenta a modalidade de licitação que é realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

A

Concorrência.

B

Menor preço.

C

Concurso.

D

Pregão.

Quer um estudo ilimitado?

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Magalhães Barata - PA 2019 para Procurador

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