Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Livramento - RS 2023 para Contador Sisprem

Analise as afirmações abaixo, a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

I - Balanço financeiro: evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
II - Demonstração das variações patrimoniais: evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
III - Balanço orçamentário: apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
IV - Balanço patrimonial: evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei nº 4.320, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho da Entidade Pública, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Diante do exposto, sobre despesas públicas, relacione a Coluna A com a Coluna B.  

Coluna A

(1) Subvenções Sociais. (2) Subvenções Econômicas. (3) Transferências de Capital. 

Coluna B

( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

( ) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, da coluna B, de cima para baixo, é 

De acordo com a Legislação Brasileira, mais especificamente o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público), para ser realizada, a Receita Orçamentária passa por quatro etapas, que estão apresentadas na sequência correta em:

Como a Lei nº 4.320/1964 classifica as categorias econômicas da despesa pública? 

As Demonstrações Contábeis do Setor Público englobam todos os fatos contábeis e atos que interessam à administração pública, tendo como objetivos principais:

I - Cumprir integralmente a legislação vigente.
II - Apoiar o processo de tomada e prestação de contas.
III- Apoiar a tomada de decisão da administração.
IV - Contrapor os instrumentos de transparência da gestão fiscal.
V - Ignorar os meios para o controle social.
VI - Utilizar o regime de caixa segundo o qual transações e outros eventos devem ser reconhecidos quando ocorrem.

Quais estão corretos?

É um instrumento utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na lei de orçamento. Assinale a alternativa que apresenta a classificação de créditos entendidos como autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei do Orçamento. 

A despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontece a execução da despesa orçamentária pública.
Quais são esses estágios?

O que deve ser demonstrado no Balanço Patrimonial Público? 

A auditoria externa é um exame das demonstrações financeiras que são elaboradas pela administração, por uma firma independente, com o objetivo de atestar pela integridade e veracidade dos registros contábeis de acordo com as normas vigentes. O auditor independente contratado pela empresa, emite o “Relatório do auditor” sobre as demonstrações contábeis, no qual atesta se essas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, o desempenho das operações e fluxos de caixa da empresa, seguindo os procedimentos das normas internacionais de auditoria. Diante do exposto, considere a seguinte situação hipotética: Um auditor externo foi contratado por determinado município para realizar exames e emitir parecer sobre as contratações realizadas com dispensa de licitação, no ano de 2020, pela empresa pública municipal de limpeza urbana. Porém, durante a realização dos trabalhos, o auditor não conseguiu aplicar os procedimentos de auditoria e obter evidências para emitir sua opinião, pois não obteve acesso à documentação dos processos de dispensa de licitação. O auditor informou ao contratante que não foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar sua opinião sobre as aquisições e os serviços realizados com a dispensa de licitação e que os possíveis efeitos de distorções não detectadas impactam com relevância e de forma generalizada as demonstrações contábeis da empresa pública supracitada. Nesse caso, o auditor deve emitir um relatório com opinião modificada do tipo:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados