Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Livramento - RS 2023 para Engenheiro Sanitarista

Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se pelos seguintes princípios:

I – Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
II – Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão três da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas.
IV – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Assinale a alternativa INCORRETA. 

Assinale a alternativa INCORRETA tendo como referência a Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006. 

O Conselho Fiscal, segundo o artigo 13 da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, é competente para

Para efeitos da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, considera-se: