Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril...
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Ano: 2023
Banca:
INQC
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Provas:
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador DAE
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INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro de Controle e Automação |
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Eletricista |
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Químico |
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Sanitarista |
INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Civil |
Q2443706
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066,
de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se
pelos seguintes princípios:
I – Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
II – Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão três da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas.
IV – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Assinale a alternativa INCORRETA.
I – Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
II – Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão três da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores em atividade, aposentados e pensionistas.
IV – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Assinale a alternativa INCORRETA.