Questões de Concurso Público Prefeitura de Ribeirão Preto - SP 2022 para Procurador Autárquico

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Q1918164 Direito Previdenciário
Os dirigentes da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social devem possuir certificação e habilitação comprovadas pelo Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial.
Assinale a opção que indique corretamente o certificado reconhecido por esse instituto na modalidade “programa de certificação por titulação ou cargo público”.
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Q1918165 Direito Previdenciário
Um Estado pode estabelecer alíquota de contribuição previdenciária inferior à da contribuição dos servidores da União quando seu regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial.
É meio de comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho dessa condição
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Q1918166 Direito Previdenciário
Na definição das alíquotas de contribuição ordinária devidas ao RPPS, para a permissão da cobrança de alíquotas que incidem sobre a contribuição dos servidores de Estados e Municípios em valor inferior à da contribuição dos servidores da União, é necessário que a alíquota de contribuição dos segurados e pensionistas
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Q1918167 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita ao
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Q1918168 Direito Previdenciário
Estão vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social
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Respostas
6: C
7: D
8: B
9: D
10: C