Questões Prefeitura de Miraí - MG 2024 para Advogado

Q2605570

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Advogado |

Q2605570 Direito Tributário

Natan é proprietário de um imóvel e, durante o exercício fiscal, deixou de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a esse imóvel. Com base nas normas do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Natan só poderá ser cobrado pelo IPTU se o imóvel estiver alugado.

Natan é o sujeito passivo da obrigação tributária, sendo responsável pelo pagamento do IPTU, independente do uso do imóvel.

Natan só pode ser cobrado pelo IPTU se for o proprietário do imóvel do dia 31 de dezembro do exercício fiscal.

Natan não pode ser cobrado pelo IPTU se o imóvel estiver desocupado.

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