Natan é proprietário de um imóvel e, durante o exercício fiscal, deixou de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
referente a esse imóvel. Com base nas normas do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito da obrigação tributária, assinale
a alternativa correta.

Question

Natan é proprietário de um imóvel e, durante o exercício fiscal, deixou de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
referente a esse imóvel. Com base nas normas do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito da obrigação tributária, assinale
a alternativa correta. Alternativa A: Natan só poderá ser cobrado pelo IPTU se o imóvel estiver alugado. Ou Alternativa B: Natan é o sujeito passivo da obrigação tributária, sendo responsável pelo pagamento do IPTU, independente do uso
do imóvel. Ou Alternativa C: Natan só pode ser cobrado pelo IPTU se for o proprietário do imóvel do dia 31 de dezembro do exercício fiscal.  Ou Alternativa D: Natan não pode ser cobrado pelo IPTU se o imóvel estiver desocupado.

Fernanda Evangelista · Accepted Answer

Alternativa [B] Natan é o sujeito passivo da obrigação tributária, sendo responsável pelo pagamento do IPTU, independente do uso
do imóvel. Gabarito B.O fato gerador do IPTU é a propriedade, domínio útil ou posse a qualquer título, independentemente do uso do bem.Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

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