Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Teresa - ES 2024 para Fiscal de Meio Ambiente

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Q3117036 Direito Ambiental
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei n° 12.651/2012 tem como objetivo o desenvolvimento sustentável, além de estabelecer normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

Lei n° 12.651, de 25 de Maio de 2012.
No que se refere à Reserva legal, quais casos não serão exigidas o percentual de Reserva Legal? Observe os itens a seguir:

I.Em áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
II.Em áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.
III.Em imóvel situado em área de formações florestais, de cerrado ou de campos gerais na Amazônia Legal.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3117037 Direito Ambiental
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Lei n° 12.651/2012 tem como objetivo o desenvolvimento sustentável, além de estabelecer normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

Lei n° 12.651, de 25 de Maio de 2012.
Sobre a Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3117038 Direito Ambiental
De acordo com a CONAMA nº 420/2009, a avaliação da qualidade de solo, quanto à presença de substâncias químicas, deve ser efetuada com base em Valores Orientadores de Referência de Qualidade (VRQ), de Prevenção (VP) e de Investigação (VI). As concentrações de substâncias químicas no solo resultantes da aplicação ou disposição de resíduos e efluentes, observada a legislação em vigor, não poderão ultrapassar os respectivos:
Alternativas
Q3117039 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Complementar n° 003/2012 dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa/ES onde consta que todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma com alteração de destinação de compartimentos, a serem executadas, no Município, serão precedidas de alguns atos administrativos, sendo eles:

I. Aprovação do projeto.
II. Licenciamento da construção.
III. Alvará do Corpo de Bombeiros.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3117040 Direito Ambiental
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando:

I.Tratar-se de crime doloso.
II.For aplicada a pena privativa de liberdade inferior a dez anos.
III.A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3117041 Direito Ambiental
A biodiversidade garante a vida. A produtividade dos ecossistemas, a manutenção de ciclos como das águas e de nutrientes, bem como locais de refúgio de inimigos naturais de muitos insetos ou polinizadores se encontram em habitats preservados.

Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA). Preservação e conservação da biodiversidade.

Qual mecanismo ambiental que é responsável pela manutenção da biodiversidade e dos serviços ambientais? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3117042 Engenharia Ambiental e Sanitária
Caso tenha um corpo d'água que receba grandes despejos de origem predominantemente orgânica, qual das informações a seguir que estariam correlacionadas a essa amostra? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3117043 Direito Ambiental
A gestão da qualidade do ar refere-se ao conjunto de ações e de procedimentos realizados por entidades públicas e privadas, com vistas à manutenção ou à recuperação da qualidade do ar em determinada região.

Fonte: Lei n° 14.850/2024.

Para tanto, existem objetivos da Política Nacional de Qualidade do Ar que competem para: 
Alternativas
Q3117044 Engenharia Ambiental e Sanitária
A caracterização de fontes poluidoras é realizada através da avaliação qualitativa e quantitativa dos efluentes líquidos gerados pelas indústrias, estações de tratamento de esgotos, aterros sanitários ou plantas de incineração de resíduos, de maneira a possibilitar a avaliação do possível impacto do lançamento no corpo receptor bem como o atendimento a legislação ambiental, no que diz respeito aos padrões de emissão e de qualidade do corpo receptor. Sobre os diferentes tipos de poluição, faça a correlação entre o tipo de poluição (coluna I) e suas características (coluna II).

Coluna I

1. Esgotos urbanos.
2. Origem agropecuária.
3. Efluentes industriais.

Coluna II

a. São aqueles gerados principalmente em residências, edifícios comerciais ou qualquer edificação que contenha instalações de banheiros, cozinhas, lavandeiras ou que utilize água para fins domésticos.
b. Apresentam características bastante variadas, mesmo se tratando de efluentes de um mesmo setor, pois estas características dependem das matérias-primas utilizadas e tecnologias utilizadas nos processos.
c. Está relacionada aos excrementos de animais e ao uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.

Fonte: Fundamentos do Controle de Poluição das Águas. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads /sites/33/2018/07/Apostila-Fundamentos-do-Controle-de Poluicao-das-Aguas.pdf

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3117045 Direito Ambiental
Um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) envolve algumas etapas, onde cada uma delas corresponde a uma parte de um todo, onde se realiza uma análise conjunta e se chega a conclusões sobre a viabilidade ambiental de um projeto. Ordene as etapas de um EIA:

1. Identificação e Avaliação dos Potenciais Impactos.
2. Avaliação da Viabilidade Ambiental.
3. Diagnóstico Ambiental.
4. Caracterização do empreendimento.
5. Proposição de Programas Ambientais.

Assinale a alternativa com a ordem correta.
Alternativas
Q3117046 Direito Administrativo
O serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa.

Fonte: Cezne, Andrea Nárriman. O conceito de serviço público e as transformações do Estado contemporâneo. Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 315-337, 2005.

Entretanto, para que outros possa agir em favor do Estado é necessário que:
Alternativas
Q3117047 Biologia
O manguezal é um sistema ecológico costeiro tropical, um ecossistema de transição entre um rio e o mar, adaptada à água salobra e ao movimento das marés. O Brasil é o terceiro país com mais áreas de manguezais do mundo, depois da Austrália e da Indonésia. Cerca de 15% de todos os manguezais, ou 26.000 km², distribuem-se pelo nosso litoral, podendo ser encontrado ao longo de toda a costa brasileira, entre os Estados do Amapá e Santa Catarina.

Fonte: Mangue. Disponível em: https://semil.sp.gov.br/ educacaoambiental/prateleira-ambiental/mangue/

Sobre o manguezal, identifique a alternativa correta.
Alternativas
Q3117048 Biologia
O nome da caatinga representa "mata branca", nos períodos de seca que podem perdurar por mais de 9 meses, a maioria das plantas perde as folhas, ficando apenas os galhos esbranquiçados. Dentre as plantas mais encontradas e que apresentam grande importância no ambiente da caatinga, citam-se:
Alternativas
Q3117049 Direito Administrativo
Um contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Fonte: BRASIL, 1993 apud Contratos administrativos. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/ bitstream/1/6160/3/M%C3%B3dulo%203%20-%20 Contratos%20administrativos.pdf

Existem algumas características obrigatórias de estarem contidas num contrato administrativos, abaixo estão algumas delas, acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A finalidade a que ele se propõe.
(__) As cláusulas contratuais.
(__) O ato que autorizou a sua lavratura.

A sequência está correta em:
Alternativas
Q3117050 Direito Ambiental
A educação ambiental não-formal refere-se às ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
Acerca desse assunto, identifique o(s) grupo(s) que necessita(m) ser(em) sensibilizado(s) sobre a importância das Unidades de Conservação (UC):

I.Populações tradicionais ligadas às UCs.
II.Agricultores e pescadores.
III.Sociedade.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3117051 Engenharia Ambiental e Sanitária
Pode ser considerada uma área degradada aquela que sofreu, em algum grau, perturbações em sua integridade, sejam elas de natureza física, química ou biológica. Ao passo que a recuperação de uma dada área degradada deve ter como objetivos recuperar sua integridade física, química e biológica (estrutura), e, ao mesmo tempo, recuperar sua capacidade produtiva (função), seja na produção de alimentos e matérias-primas ou na prestação de serviços ambientais.

Fonte: AFONSO, Ariston Alves. Recuperação de Áreas Degradadas. INEAA - Instituto Nacional de Engenharia Arquitetura e Agronomia. 2009.

Para a contenção dos processos erosivos são fundamentados alguns princípios, dentre eles, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3117052 Direito Administrativo
O ato administrativo pode ser conceituado como uma declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Os atos administrativos possuem alguns atributos, julgue-os:

I.Não autoexecutoriedade.
II.Tipicidade.
III.Imperatividade.

Fonte: Atos administrativos Parte 1. Disponível em: https://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/ portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_ administrativos_Parte_1.pdf

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3117053 Engenharia Florestal
O incêndio florestal é o fogo não controlado em uma área florestal, considerado um dos principais agentes causadores de danos às florestas.

Fonte: Tetto, Alexandre; Batista, Antonio Carlos; Soares, Ronaldo Viana. Prevenção e combate aos incêndios florestais. Curitiba: SENAR - Pr., 2011.

Dentre os tipos de incêndios florestais existentes, observe a figura.
Imagem associada para resolução da questão
Fonte: Teixeira Neto, 2011 apud Tetto, Alexandre; Batista, Antonio Carlos; Soares, Ronaldo Viana. Prevenção e combate aos incêndios florestais. Curitiba: SENAR - Pr., 2011.

O tipo de incêndio florestal presente na figura refere-se ao:
Alternativas
Q3117054 Meio Ambiente
Em relação à Ecologia e ao Meio Ambiente, a umidade do ar é a quantidade de vapor d'água na atmosfera, ela é um fator determinante na redução dos contrastes entre temperaturas diurnas e noturnas. Nesses locais a umidade do ar é baixa, assim durante o dia o ar é aquecido por transferência térmica direta do solo, ao chegar à noite a ausência de nuvens e de vapor-d'água permite a rápida dissipação do calor e a temperatura cai drasticamente.

Fonte: LOPES, S.; ROSSO, S. Bio 1. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.

Em qual dos ambientes abaixo refere-se o texto? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3117055 Direito Administrativo
Um dos deveres dos servidores públicos é exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao seu cargo ou função. O servidor público é a aquela pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público que atuará diretamente em alguns dos locais abaixo citados, EXCETO:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: D
24: A
25: D
26: D
27: B
28: A
29: B
30: B
31: C
32: C
33: C
34: A
35: B
36: D
37: C
38: A
39: C
40: C