De acordo com o Decreto nº 7.690, de 2 de março de
2012, que dispôs sobre as atribuições do Instituto
Benjamin Constant (IBC), é INCORRETO afirmar
que ao Instituto Benjamin Constant compete
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De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 6.949, de
25/8/2009, é INCORRETO afirmar que são princípios
gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência:
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