Questões de Concurso Público UFMG 2014 para Advogado (HC-UFMG)

O princípio constitucional da seguridade social cuja aplicação se dá no momento da elaboração da lei, cabendo ao legislador analisar a realidade social e estabelecer as situações geradoras das necessidades que a seguridade deve cobrir, bem como escolher o universo dos que mais necessitam de proteção, denomina-se

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A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete definir e coordenar os sistemas, EXCETO

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

III. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

A respeito da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA