Em relação à personalidade jurídica, à
vinculação e ao prazo de duração da EBSERH,
assinale a alternativa correta de acordo com
o que estabelece a Lei 12.550/2011.
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De acordo com o que estabelece o Decreto
7.661/2011, o órgão de orientação superior
da EBSERH, composto por nove membros,
nomeados pelo Ministro de Estado da
Educação, é
De acordo com decreto presidencial n°
7508/2011, assinale a alternativa correta sobre
as Comissões Intergestores em relação a sua
organização e ao funcionamento das ações
e serviços de saúde integrados em redes de
atenção à saúde.
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A seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade. De acordo
com a Constituição Federal de 1988, compete
ao Poder Público organizar a seguridade
social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):
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