Questões de Concurso Público FERSB 2018 para Supervisor de Ações na Saúde da Família

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no âmbito nacional.

O Conselho Nacional de Saúde, em caráter consultivo e diretivo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância regional, inclusive nos aspectos democráticos, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído na esfera nacional.

A composição do Conselho de Saúde deve ser paritária, ou seja, 25% do Conselho de Saúde deve ser constituído de usuários, 25% de profissionais de saúde, 25% de gestores, e 25% de prestadores de serviço.

A Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, altera a periodicidade das Conferências de Saúde de quatro anos para dois anos, com o objetivo de fortalecer as políticas de saúde no âmbito nacional, estadual e municipal.

Os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde. As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garantindo a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

Nas Comissões Intergestores, as instituições privadas de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde poderão ser representadas pelo CONASS, pelo CONASEMS e pelo COSEMS.

A Comissão Intergestores Bipartite, no âmbito da União, é vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

A Comissão Intergestores Tripartite, no âmbito do Estado, é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais.

A Comissão Intergestores Regional, no âmbito regional, é vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da Comissão Intergestores Bipartite.

É de competência exclusiva da Comissão Intergestores Bipartite a pactuação das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais do espaço situado em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.