Questões de Concurso Público ITEP - RN 2018 para Perito Médico Legista - Psiquiatra

O Delegado pode determinar o arquivamento do inquérito policial, desde que não haja qualquer indício de crime ou de sua autoria.

Somente o Ministério Público pode pedir arquivamento. Nesse caso, o juiz não tem alternativa e deve arquivar o inquérito.

Pedido o arquivamento pelo Promotor ou pelo Delegado, o juiz, se discordar, pode remeter o processo para outro Promotor de Justiça oferecer a denúncia.

Pedido o arquivamento pelo Promotor, o juiz, discordando, deve remeter o processo para o Procurador-geral.

Uma vez arquivado o inquérito, seja por qual fundamento for, não se admite mais o seu desarquivamento.