Questões de Concurso Público ITEP-RN 2018 para Perito Médico Legista - Psiquiatra

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Q1636782 Direito Penal
Quanto à responsabilidade penal, é correto afirmar que
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Q1636783 Direito Penal
Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
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Q1636784 Direito Penal
Poucos temas em Medicina Legal são tão permeados por noções de Direito quanto o estudo da imputabilidade penal e a consequente responsabilidade. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta.
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Q1636789 Direito Penal
Marcos foi parado em uma blitz da lei seca e foi preso em flagrante por embriaguez após ser submetido ao bafômetro. A Resolução Nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em seu art. 2º, descreve: “A fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito.” Esse tema está vinculado à teoria da “actio libera in causa”, também chamada de Teoria da ação livre na causa, essa teoria afirma que
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Respostas
1: C
2: E
3: E
4: B