Marcos foi parado em uma blitz da lei seca e foi preso em f...
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Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |
Q1636789
Direito Penal
Marcos foi parado em uma blitz da lei
seca e foi preso em flagrante por
embriaguez após ser submetido ao
bafômetro. A Resolução Nº 432/2013 do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
em seu art. 2º, descreve: “A fiscalização do
consumo, pelos condutores de veículos
automotores, de bebidas alcoólicas
e de outras substâncias psicoativas
que determinem dependência deve ser
procedimento operacional rotineiro dos
órgãos de trânsito.” Esse tema está
vinculado à teoria da “actio libera in causa”, também chamada de Teoria da
ação livre na causa, essa teoria afirma
que
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