Questões de Concurso Público UFRB 2019 para Técnico de Laboratório - Química

Foram encontradas 9 questões

Q1240021 Direito Administrativo
O devido processo legal é uma garantia fundamental positivada no art. 5º da Constituição Federal. No âmbito dos funcionários públicos, tem-se a Lei nº 9.784/99, que dispõe sobre o tema. Com base no exposto, nos processos administrativos, será observado(a)
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Q1240023 Direito Administrativo
Embora os servidores do regime estatutário possuam estabilidade, para que esta seja efetiva, há a necessidade de cumprimento de alguns requisitos dentro de um período chamado de estágio probatório. Dentre esses requisitos, destacam-se, EXCETO
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Q1240025 Direito Administrativo
Da mesma forma que toda ação possui uma reação, toda infração possui suas sanções, observando-se os princípios e a legislação adequada. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta uma penalidade disciplinar.
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Q1240027 Direito Administrativo
Sobre atos de improbidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Receber vantagem ou valor em dinheiro para praticar ações ou omissões em razão de sua função pública. II. Aceitar emprego efetivo ou praticar consultoria a práticas que tenham ligação direta com suas atividades no serviço público. III. Pertencer a quadro societário de empresa como cotista sem exercer função administrativa.
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Q1240029 Direito Administrativo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) foi um diploma legal criado para atender aos anseios da sociedade que clamava por uma maior punição aos danos sofridos pelo erário motivado por interesses pessoais ou de grupo. Nesse sentido, é correto afirmar que
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Q1240031 Direito Administrativo
A estabilidade do servidor público
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Q1240032 Direito Administrativo
O servidor público, após atingida sua estabilidade, somente poderá ser exonerado
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Q1240034 Direito Administrativo
Dentre os legitimados como interessados no processo administrativo (Lei n° 9.784/99), dentre outros, é possível destacar
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Q1240035 Direito Administrativo
A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos o duplo grau de jurisdição. Em suma, depois de uma decisão em primeira instância, faculta-se às partes o direito de recorrer. Assim também acontece no processo administrativo. Nesse diapasão, é correto afirmar que são legítimos(as) como partes no recurso administrativo
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Respostas
1: C
2: C
3: D
4: A
5: B
6: A
7: D
8: C
9: B