Segundo o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, consoante ao
art. 5º da Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163/2001, e suas
atualizações, a estrutura da natureza da
despesa orçamentária a ser observada na
execução orçamentária de todas as
esferas de governo será representada
pela