Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2020 para Engenheiro Agrônomo

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Q1277721 Direito Agrário
Qual é a Lei ou decreto que fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal?
Alternativas
Q1277722 Direito Agrário
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
Alternativas
Q1277725 Direito Agrário
Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B