Considerando o Decreto Federal nº 5.741,
de 30 de março de 2006, assinale a
alternativa correta.

Question

Considerando o Decreto Federal nº 5.741,
de 30 de março de 2006, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: Aprova e Regulamenta a produção animal e
vegetal com base agroecológica, e dá outras
providências. Ou Alternativa B: Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de
17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária, e dá outras providências. Ou Alternativa C: Estabelece limites de utilização de
agrotóxicos em culturas transgênicas. Ou Alternativa D: Dispõe sobre a metodologia estatística
utilizada em experimentação agrícola e seus
resultados para o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento. Ou Alternativa E: Estabelece normas do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento para
fiscalizar e autuar produtores que não dão a
destinação correta das embalagens de
agrotóxicos.

Tributo a Afrânio Silva Jardim · Accepted Answer

Alternativa [B] Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de
17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária, e dá outras providências. GABARITO "B"  Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei n 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. Sou da área do Direito, contudo, fortuitamente, acebei encontrando essa questão. Para todos um abraço forte e bons estudos.

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