Em 2019, ocorreram alterações na Lei nº
11.343/2006 (popularmente conhecida
como Lei de Drogas) e a aprovação da
Política Nacional sobre Drogas por meio
do Decreto nº 9.761/2019. Considerando o
referido Decreto quanto à Política
Nacional sobre Drogas, assinale a
alternativa que apresenta um de seus
pressupostos.
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Resposta:
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