Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Hamburgo - RS 2022 para Procurador

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Q1872681 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Cláudia, procuradora municipal de Novo Hamburgo-RS, foi atribuída ação indenizatória promovida por contribuinte local que pediu reparação após sofrer acidente de trânsito em virtude da precariedade asfáltica da via pública. Citada para contestar a ação, a Fazenda Pública teve prazo decorrido no sistema eletrônico judicial após o transcurso de 15 (quinze) dias úteis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1872682 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Referente ao tema das nulidades processuais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
( ) Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
( ) Mesmo se puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz, ainda assim, a pronunciará e mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
Alternativas
Q1872683 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1872684 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1872685 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o rito dos recursos especial e extraordinário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: E