Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Vespertina
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009253
Direito Processual Penal
A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou
injúria, é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecida
na Lei n. 11.340/2006.
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