Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2019 para Educador Físico

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Q1666703 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97 sobre a posse, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1788231 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 1.904/97, importará em vacância do cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q1788238 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de contabilização dos prazos previstos no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, serão considerados:
Alternativas
Q1799487 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as disposições sobre a ascensão, contidas no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1799490 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.
I. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime regular de dedicação ao serviço, não sendo permitida sua convocação extraordinária. II. A suspensão do exercício será registrada no assentamento individual do servidor. III. O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. IV. A transferência somente ocorrerá a pedido do servidor.

Estão corretas apenas as afirmativas 
Alternativas
Q1799491 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O instituto da redistribuição pode ser entendido como:

Alternativas
Q1799492 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando o que dispõe a Lei nº 1.904/97, analise as afirmativas a seguir.


I. A transferência ocorrerá entre cargos efetivos de distintas denominações, desde que pertencentes a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.

II. Na readaptação, haverá a investidura do servidor no mesmo cargo a que pertencia antes de seu afastamento, ainda que a limitação que tenha sofrido em sua capacidade seja incompatível com as atribuições daquele.

III. A reversão tem por requisito a manifestação da junta médica oficial, declarando insubsistentes os motivos que levaram à aposentadoria do servidor por invalidez.

IV. Invalidada a demissão por decisão judicial, o servidor estável será reintegrado ao cargo, com ressarcimento de todas as vantagens.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Q1799494 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Victor, servidor público municipal estável, foi demitido de seu cargo efetivo, sem o justo processo legal. Inconformado, o servidor ingressou judicialmente, sendo declarada invalidada sua demissão em decisão judicial transitada em julgado. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Victor deverá ser:
Alternativas
Q1799495 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período:
Alternativas
Q1801283 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito das gratificações adicionais, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Pitangueiras, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: D
5: B
6: B
7: D
8: B
9: C
10: D