Segundo a Lei nº 1.904/97, importará em vacância do cargo p...

Questões de assuntos semelhantes

• José, servidor público da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, foi requisitado para trabalhar em outra localidade. Segundo a Lei nº 1.904, de 10...
• Tendo em vista a Lei nº 1.904/1997, o servidor pode ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por determinados períodos, em situações...
• Francisca, servidora pública efetiva, solicitou licença para tratar de interesses particulares; tendo em vista o que disciplina o Estatuto dos...
• O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a materialidade de infração cometida por servidor, por ação ou omissão no...
• Ao servidor público em mandato como dirigente sindical é assegurado, nos termos do Estatuto do Servidor, o direito de inamovibilidade pelo período: