Questões de Concurso Público Prefeitura de Pitangueiras - SP 2019 para Fiscal Ambiental

As Estações de Tratamento de Água geram um tipo de resíduo rico em substâncias como ferro e alumínio utilizados como coagulantes dos materiais em suspensão, normalmente presentes nas águas captadas do corpo d’água fornecedor. Este resíduo, após sofrer a devida deposição (lodo), desidratação e compactação (torta), deve ser adequadamente disposto, conforme a legislação ambiental em vigor. Considerando tais informações, assinale o modo menos indicado.

As Estações de Tratamentos de Esgotos geram um tipo de resíduo que, após sofrer os devidos tratamentos, pode ser utilizado como fertilizante agrícola. Contudo, o fator determinante para o seu aproveitamento na agricultura deriva do elevado teor de certa substância que, devido a sua alta mobilidade no solo, decorrente de sua mineralização, desloca-se com facilidade para baixo da zona radicular das plantas, podendo atingir as águas subterrâneas, alterando sua qualidade. Isto faz com que essas águas sejam classificadas como impróprias para consumo humano, conforme a legislação ambiental em vigor. Trata-se da seguinte substância:

Conforme a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), entende-se por educação ambiental não formal as ações e as práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, EXCETO:

Segundo a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), qual o percentual exigido que todo imóvel rural deverá manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, localizado nas demais regiões do País, exceto na Amazônia Legal?

A respeito da poluição e seus vários compartimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A poluição por metais pesados em lagos e açudes ocorre apenas na camada superficial dos mesmos (até 1,00 metro de profundidade), visto que estes compostos não possuem peso específico significativo; também não são assimilados pelos seres vivos nas cadeias alimentares. ( ) Os fatores que causam a poluição atmosférica dividem-se em naturais, que são os que têm causas nas forças da natureza, como tempestades de areia, queimadas provocadas por raios e as atividades vulcânicas; e artificiais que são os causados pela atividade do homem, como a emissão de gases de automóveis, queima de combustíveis fósseis em geral, materiais radioativos, queimadas etc. ( ) O lançamento de esgotos domésticos em galerias de água pluvial é uma medida adequada para evitar o seu lançamento em fossas sépticas e, consequentemente, a poluição dos solos. ( ) A eutrofização trata-se de um processo que ocorre pelo depósito de fertilizantes utilizados na agricultura, ou de lixo e esgotos domésticos, além de resíduos industriais, todos ricos em compostos nitrogenados e fosforados, nos rios e lagos. Isso promove o desenvolvimento de uma superpopulação de vegetais oportunistas e de micro-organismos decompositores que consomem o oxigênio da água, acarretando na morte das espécies aeróbicas. Quando morrem por asfixia, então, a água passa a ter uma presença predominante de seres anaeróbicos, que produzem ácido sulfídrico. Neste processo, podem ser observadas grandes mortandades de peixes. ( ) A irrigação utilizando efluentes oriundos de tratamentos de esgotos sanitários tem sido uma prática agronômica antiga, cujos objetivos são: valorizar a água ainda presente no efluente como um recurso hídrico disponível; aproveitar os nutrientes contidos nos efluentes para o desenvolvimento das culturas; efetuar o tratamento complementar do efluente. ( ) A poluição atmosférica é a que possui efeitos mais locais, devido à maior dificuldade de dispersão dos poluentes envolvidos neste tipo de poluição, já que, em geral, são emissões de gases e particulados que tendem a ficar solidificados no solo ou nos rios e lagos.
A sequência está correta em

Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), qual a penalidade para quem obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais?

Segundo a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:

Segundo a Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo, EXCETO:

Considerando a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas; assinale-as.

São informações corretas embasadas na Lei nº 10.257/2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), EXCETO: