Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Agente Fiscal Patrimonial

Segundo o MCASP (2018), a depreciação é o declínio do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração devido à deterioração física, desgastes com uso e obsolescência. A estimativa de vida útil econômica dos referidos ativos é definida com base em alguns fatores: desgaste físico pelo uso ou não; geração de benefícios futuros; limites legais e contratuais sobre o uso ou exploração do ativo; e, obsolescência tecnológica. Ao realizar a estimativa do tempo de vida útil de um determinado ativo deve-se verificar, EXCETO:

Inventário físico é o instrumento de controle para verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no órgão ou entidade [...]. (BRASIL, Instrução Normativa SEDAP/PR nº 205/88.)
De acordo com a referida Instrução Normativa, o tipo de inventário físico realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador, denomina-se:

Um órgão ente público apresentou as seguintes informações sobre o estoque de caixas de toner hp 1020: quantidade de caixas itens no estoque em 31/12/2017 – 1.250 caixas; compras durante o ano de 2018 – 6.500 caixas; e, quantidade de caixas itens no estoque em 31/12/2018 – 1.750 caixas. Considerando que não houve perdas e todas as unidades foram utilizadas, qual foi o giro de estoque das caixas de toner hp 1020 durante o ano de 2018?

Segundo a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 – Regula a Ação Popular, em seu “Art. 1º [...] § 1º – Consideram-se patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico”. O Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, dispõe que “Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art. 99. São bens públicos: I. os de uso comum do povo [...] II. os de uso especial [...] III. os dominicais [...] Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado”. Considerando a classificação feita pelo Código Civil em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir. I. ______________: utilização para fins econômicos por meio de investimentos como reservas de moeda estrangeira ou exploração de atividade econômica, como exploração de minérios; ou, podem estar ociosos, como terras e imóveis sem destinação específica. II. ______________: utilização corrente de toda comunidade, como praças, estradas, ruas, plataforma continental, ilhas fluviais e oceânicas, obras de arte. III. ______________: utilização para o cumprimento das funções públicas, como repartições estatais, móveis e materiais necessários ao desempenho da função estatal.

Assinale a alternativa que evidencia os tipos de bens que completam correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Segundo a NBC NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível, “amortização é a alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil”. Ela é realizada para elementos patrimoniais de direitos de propriedade e bens intangíveis que tiverem a vida útil econômica limitada e têm como característica fundamental a redução do valor do bem. (MCASP, 2018, p. 196.) Pode-se afirmar que se trata de um fator que a entidade deve considerar para determinar a vida útil de um ativo intangível: