Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Gestor de Contratos

Uma empresa apresentou os seguintes Balanços Patrimoniais referentes aos dois últimos exercícios. Observe. Considerando as informações, analise as afirmativas a seguir. I. Os Ativos de Longo Prazo da empresa correspondiam, em 2017, a 75% do Ativo Total e passaram a representar 56%, em 2018, o que representa uma queda de 56%. II. O Passivo (Circulante e Não Circulante) correspondia a 12,5% do Total do Passivo, em 2017, aumentando 3,10% de sua participação no ano de 2018, quando passou a representar 15,6% do Passivo Total. III. O Ativo Circulante teve um aumento de 33,33% no ano de 2018 em relação ao ano de 2017, enquanto o Passivo (Circulante e Não Circulante) teve uma redução de 66,66%. IV. O aumento de 29% no Patrimônio Líquido se deu devido ao acréscimo ocorrido em função do resultado da empresa no ano de 2018. Estão corretas apenas as afirmativas

Segundo a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em seu Art. 176 [...] §4º: “As demonstrações serão complementadas por nota explicativa e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício”.
“A Lei enumera o mínimo dessas notas e induz à sua ampliação quando for necessário para o devido esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.” (GELBECKE, 2018, p. 6.)
Segundo a Lei nº 6.404/76 citada, constitui-se em assunto predeterminado a ser tratado em notas explicativas evidenciar:

Considerando o contido na Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre as estipulações legais de um contrato de doação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando que a responsabilidade civil do Estado (ou da Administração) é objetiva, existem três teses norteadoras; analise-as. I. Teoria da culpa administrativa: leva em conta a falta do serviço, e não a culpa subjetiva do agente administrativo. Para que incorra a responsabilidade, faz-se necessário que a vítima sofra um dano e comprove a falta do serviço. Exige, também, uma culpa especial da Administração, que é denominada culpa administrativa. A falta de serviço se caracteriza pela sua inexistência, pelo seu mau funcionamento ou retardamento. Incorrendo qualquer dessas hipóteses, a culpa administrativa é presumida. II. Teoria do risco administrativo: baseia-se no risco que o Estado causa a seus administrados. A Administração tem obrigação de indenizar a vítima pelo ato danoso e injusto que lhe foi causado, não sendo necessário à vítima provar culpa dos agentes ou falta de serviço. Para que surja a responsabilidade, mister se faz que a vítima comprove que sofreu um dano e que ele é injusto. Porém, se comprovado pelo Poder Público que a vítima teve culpa, a indenização será amenizada ou excluída. III. Teoria do risco integral: a administração tem o dever de ressarcir todo e qualquer ato danoso causado à vítima, ainda que esta tenha culpa ou dolo. Esta teoria foi recepcionada pela legislação pátria, com o advento do Código de Defesa do Consumidor. Estão corretas as afirmativas

Sobre contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Contrato compreende todo acordo de vontades de fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal. II. A função social preconiza que as obrigações assumidas nos contratos valem não apenas porque as partes as assumiram voluntariamente, mas, também, porque interessa à sociedade a tutela da situação advinda das suas consequências econômicas e sociais. III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há consenso. Somente quando o oblato se converte em aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente, a oferta se transforma em contrato. Estão corretas as afirmativas

Para a elaboração de um contrato tecnicamente correto, devem ser adotados cuidados importantes. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Deve-se escolher linguagem simples e próxima das partes, evitando-se, assim, termos complicados ou de difícil interpretação. ( ) A enumeração de cláusulas e divisão em capítulos visa facilitar o encontro de informações importantes. ( ) As cláusulas devem ter redações longas e, se necessário, divididas em subitens e parágrafos. A sequência está correta em

Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, EXCETO:

A correta elaboração de um contrato tem como objetivo propiciar às partes o cumprimento do pacto como um todo, bem como obter – pelos meios que o próprio contrato dispuser – garantia de que venha a ser cumprido, mesmo que, para isso, seja necessária a atuação do Poder Judiciário. Portanto, existem precauções que devem ser seguidas na elaboração desse importante documento. Assinale, dentre as alternativas relacionadas, aquela que NÃO traz precaução a ser observada na elaboração de um contrato.

São normas a serem seguidas, considerando o disposto na Lei nº 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, EXCETO: