Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Gestor de Contratos

Em uma pesquisa realizada com certo grupo de leitores quanto à predileção de duas revistas – A e B – obteve-se o seguinte resultado:

• 42% dos entrevistados leem a revista A;

• 48% leem a revista B;

• 12% não leem nenhuma das duas revistas.

O percentual de pesquisados que leem as duas revistas é:

Observe a sequência: 8, 11, 16, 23, 32, 43, x, y.

Identificados, corretamente, os valore de x e y, segundo o desenvolvimento lógico da sequência, é correto afirmar que a soma entre os valores de x e y é:

De uma turma de 12 pessoas, entre elas Ana e Pedro, o número de comissões de três pessoas que podem ser formadas, sendo que Ana e Pedro não podem estar juntos em uma mesma comissão é:

Analise as afirmativas a seguir.

I. A autoridade competente dispensará a sindicância quando do expediente constar indícios suficientes quanto à autoria e materialidade da infração.

II. São impedidos de participar de comissão de sindicância ou do processo administrativo disciplinar, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

III. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não excederá noventa dias, improrrogáveis, contados da data de publicação do ato que instaurar o processo.

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.

Considerando o que dispõe expressamente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, são fatores avaliados durante o estágio probatório, EXCETO:

Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, analise as hipóteses a seguir.

I. Para capacitação.

II. Por motivo de afastamento do cônjuge.

III. Para desempenho de mandato em Sindicato da categoria.

IV. Para tratar de interesses particulares.

Quanto à remuneração, assinale a alternativa correta.

Na hipótese de um servidor que recebe vencimento básico de mil reais, vantagem pessoal de quinhentos reais, abono de duzentos reais e auxílio de cem reais, totalizando uma remuneração de mil e oitocentos reais, considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, uma eventual nova vantagem pecuniária incidirá sobre o valor de:

A Lei nº 4.392/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Nos termos da norma, é correto afirmar que:

Considere que um servidor público efetivo do município de Suzano tenha sido aprovado e nomeado em um segundo cargo efetivo acumulável no mesmo município. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, considerando que o servidor estava em licença-saúde, na data de publicação da nomeação para o segundo cargo, pode-se afirmar que o prazo para a posse:

Em relação ao regime disciplinar, no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em dez dias.

II. Havendo mais de um acusado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.

III. Se a penalidade prevista for a suspensão ou cassação de disponibilidade, o julgamento caberá ao Chefe do respectivo Poder, conforme o caso.

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.

Quanto às gratificações e adicionais, previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, é correto afirmar que:

João, servidor público da Prefeitura Municipal de Suzano, recebeu um determinado valor de Maria, que é empresária da construção civil, para facilitar a participação da sua empresa na licitação pública. Porém, tal fato foi descoberto e a conduta de João pode ser caracterizada como:

“Conforme prevê a Constituição Federal, em um de seus artigos, que trata dos princípios fundamentais nas relações internacionais, dentre outros princípios rege-se também pelo princípio da ____________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Conforme a Lei 8.429 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e também:

( ) Frustrar a ilicitude de concursos públicos.

( ) Revelar fato ou circunstâncias de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

( ) Negar publicidade aos atos não oficiais.

( ) Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

A sequência está correta em

Carlos, brasileiro nato, servidor público da Prefeitura Municipal de Suzano, foi passar férias em outro país e conheceu Cláudia, que é estrangeira. Carlos e Cláudia se casaram neste país estrangeiro. Considerando que a lei estrangeira concede automaticamente a nacionalidade local em virtude do casamento, é correto afirmar que Carlos:

Duarte (2011, p. 2019) ensina que a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é um dos projetos que estruturam o SPED, conjuntamente com a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), constituindo-se em um “documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com objetivo de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes”. Relacione adequadamente os tipos de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) aos seus respectivos conceitos.
1. Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). 2. Manifesto Eletrônico de Documentos (MDF-e). 3. Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). 4. Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). ( ) Documentar as operações mercantis de venda presencial ou para entrega em domicílio a consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de créditos de ICMS ao adquirente. ( ) Documentar uma prestação de serviços de transportes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária do domicílio do contribuinte. ( ) Gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil (RFB), pela prefeitura, ou outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestações de serviços. ( ) Vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo ambiente autorizador. A sequência está correta em 

A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, altera a legislação tributária e dispõe em seu Art. 1º: “A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, com a incidência não cumulativa, incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil”. De acordo com a referida Lei, NÃO integra a base de cálculo da Cofins com incidência não cumulativa:

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da Contribuição para Seguridade Social – COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. 
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.) Considerando o disposto, pode-se afirmar que: 

A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) é uma peça contábil que visa mostrar como ocorreram as movimentações de disponibilidades de um dado período de tempo, possibilitando a verificação da capacidade de geração de caixa e equivalentes por atividades: operacionais, de investimento e de financiamento. (GELBECKE et al., 2018.)
A análise da DFC, especialmente em conjunto com as demais demonstrações contábeis, permite aos usuários da informação contábil verificar a capacidade de a empresa:

A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior”. O referido imposto NÃO é incidente sobre: