Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores ...

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Q1163749 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, analise as hipóteses a seguir.


I. Para capacitação.

II. Por motivo de afastamento do cônjuge.

III. Para desempenho de mandato em Sindicato da categoria.

IV. Para tratar de interesses particulares.


Quanto à remuneração, assinale a alternativa correta.

Alternativas

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Alternativa correta: "A", vejamos:

LEI COMPLEMENTAR Nº 190/10

Dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, e dá outras providências.

[...]

Seção VIII

– Da Licença para o Desempenho de Mandato em Sindicato da Categoria

Art. 96. Fica assegurado aos servidor, eleito para ocupar cargo na Diretoria Executiva em sindicato da categoria, o direito de afastar-se de suas funções durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens nos termos da Lei.

Capítulo V – Das Licenças Seção

I – Das Disposições Gerais

Art. 82. Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

II - para o serviço militar;

III - para atividade política;

IV - para tratar de interesses particulares; Prefeitura

V - a gestante e a adotante;

VI - paternidade;

VII - para desempenho de mandato em Sindicato da categoria;

VIII - para capacitação;

IX - para tratamento da própria saúde;

X - por motivo de acidente em serviço ou para tratamento de doença profissional;

XI - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro (a);

XII - prêmio.

§ 1º. É vedado o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período das licenças previstas nos incisos I, V, VII, VIII, IX, X e XII.

§ 2º. O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III, VII, IX e X.

Portanto, a alternativa "B" parece estar correta, uma vez que, licença para capacitação, não está elencada no rol das quais são vedadas

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