Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores ...
Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, analise as hipóteses a seguir.
I. Para capacitação.
II. Por motivo de afastamento do cônjuge.
III. Para desempenho de mandato em Sindicato da categoria.
IV. Para tratar de interesses particulares.
Quanto à remuneração, assinale a alternativa correta.
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Alternativa correta: "A", vejamos:
LEI COMPLEMENTAR Nº 190/10
Dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, e dá outras providências.
[...]
Seção VIII
– Da Licença para o Desempenho de Mandato em Sindicato da Categoria
Art. 96. Fica assegurado aos servidor, eleito para ocupar cargo na Diretoria Executiva em sindicato da categoria, o direito de afastar-se de suas funções durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens nos termos da Lei.
Capítulo V – Das Licenças Seção
I – Das Disposições Gerais
Art. 82. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - para o serviço militar;
III - para atividade política;
IV - para tratar de interesses particulares; Prefeitura
V - a gestante e a adotante;
VI - paternidade;
VII - para desempenho de mandato em Sindicato da categoria;
VIII - para capacitação;
IX - para tratamento da própria saúde;
X - por motivo de acidente em serviço ou para tratamento de doença profissional;
XI - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro (a);
XII - prêmio.
§ 1º. É vedado o exercício de qualquer atividade remunerada durante o período das licenças previstas nos incisos I, V, VII, VIII, IX, X e XII.
§ 2º. O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III, VII, IX e X.
Portanto, a alternativa "B" parece estar correta, uma vez que, licença para capacitação, não está elencada no rol das quais são vedadas
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