Questões Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Advogado - Social

Q1819033

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819033 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A gratuidade da justiça NÃO compreende:

As taxas ou as custas judiciais.

As despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.

As despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros exames considerados essenciais.

A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

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