Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Fiscal de Meio Ambiente

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Q1817104 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o contido na Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1817105 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1817106 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com os dispositivos do Estatuto do Servidor Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É de quinze dias, contados da data da posse, o prazo para que o servidor entre em exercício, quando apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao lançamento de seus dados individuais indispensáveis ao assentamento legal e legítimo, a ser lavrado e arquivado pelo órgão da administração responsável. ( ) No âmbito do Poder Legislativo, os servidores receberão horas extras, vedado o regime de compensação de horas. ( ) O servidor está sujeito a jornada regular de até oito horas diárias, com carga horária até o limite de quarenta horas semanais, exceto os servidores admitidos com jornada diferenciada em regime de escala de revezamento, na forma prevista nesta lei, na lei de criação de cargos específica e no edital de concurso público.
A sequência está correta em
Alternativas
Q1817107 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando os termos da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, analise as afirmativas a seguir.
I. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo dar-se-á uma única vez, no dia 1º de janeiro de cada ano, segundo a variação do INPC ou de índice que venha a substitui-lo. II. A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. III. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei federal, não poderá contratar com o Poder Público Municipal nem dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1817108 Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:
Alternativas
Q1817109 Direito Ambiental
“Ferramenta eletrônica federal que integra os documentos de transporte florestal federal e estaduais, com o objetivo de monitorar e controlar a exploração, a transformação, a comercialização, o transporte e o armazenamento dos recursos florestais.” Trata-se de:
Alternativas
Q1817110 Meio Ambiente
Sobre os conceitos gerais de monitoramento do solo, água e ar, analise as afirmativas a seguir.
I. Represas, como a represa que forma o Lago de Furnas, que banha Formiga/MG e demais cidades vizinhas, submetidas a descargas de esgotos orgânicos, podem apresentar proliferações indesejadas de algas e de macrófitas aquáticas, que podem prejudicar sua balneabilidade. Por isso é importante o monitoramento periódico dos parâmetros limnológicos básicos. II. O monitoramento da qualidade do ar é realizado para determinar o nível de concentração de um grupo de poluentes universalmente consagrados como indicadores, tais como nitritos, nitratos, ortofosfatos, condutividade elétrica e turbidez; o buraco na camada de ozônio em cima da cidade também deve ser monitorado, pois também é afetado pelos poluentes dos combustíveis veiculares. III. O ponto inicial para o monitoramento dos solos é o estudo e o exame do perfil do solo em seu meio natural. Através de aberturas de trincheiras, deve-se descrevê-lo completamente, considerando características como transição, profundidade e espessura dos horizontes e camadas, cor, textura, raízes etc. Por exemplo, solos escuros estão associados, frequentemente, à riqueza de nutrientes (matéria orgânica também chamada de húmus). IV. Poços tubulares profundos devem ser objeto de monitoramento periódico, não somente quanto ao seu manejo e dos seus equipamentos associados, mas também se deve ater à proteção de seu entorno, observando possíveis fontes de contaminações, tais como vazamentos em redes de esgoto, lixões clandestinos etc.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q1817111 Meio Ambiente
Estudos de impactos ambientais deverão definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada por tais impactos. A área de influência do projeto, dessa forma, deverá considerar, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual o empreendimento se localizará. São características positivas da abordagem de bacias hidrográficas, EXCETO:
Alternativas
Q1817112 Engenharia Ambiental e Sanitária
Quais os principais nutrientes que, quando lançados nos corpos aquáticos via esgotos domésticos ou carreados pela chuva, podem causar sérios impactos na biota e na flora destes ambientes?
Alternativas
Q1817113 Meio Ambiente
Um determinado empreendimento pode gerar ruídos indesejáveis à população residente em sua proximidade. São medidas mitigadoras eficientes a serem aplicadas, EXCETO:
Alternativas
Q1817114 Direito Ambiental
Para o licenciamento ambiental de postos e de centrais de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, regularmente fabricados e comercializados, estão entre os tipos de documentos, materiais e medidas que o empreendedor deverá apresentar, EXCETO:
Alternativas
Q1817115 Direito Ambiental
Assinale, a seguir, a fase de licenciamento ambiental em que deverão ser propostas as medidas de controle ambiental.
Alternativas
Q1817116 Engenharia Ambiental e Sanitária
Qual a principal função da colocação de uma manta de polietileno em um aterro sanitário?
Alternativas
Q1817117 Engenharia Florestal
O PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) tem como meta principal criar um roteiro sistematizado, contendo informações e especificações técnicas organizadas em etapas lógicas que visam orientar a tecnologia de recuperação ambiental de áreas degradadas ou perturbadas. São consideradas medidas a serem adotadas para alcançar os resultados esperados, EXCETO:
Alternativas
Q1817118 Direito Ambiental
“O prazo de validade das Licenças Ambientais varia da seguinte maneira: a Licença Prévia será de, no máximo, __________; da Licença de Instalação será de, no máximo, __________; já o prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, __________ e, no máximo, __________.”Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q1817119 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), são exemplos de infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
Alternativas
Q1817120 Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 9.605/1998 e ao Decreto nº 6.514/2008 (crimes ambientais), analise as afirmativas a seguir.
I. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; a situação econômica do infrator, no caso de multa. II. Estão entre as circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: a reincidência nos crimes de natureza ambiental; ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados, ou à noite, ou facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de dois meses, no caso de crimes dolosos, e de três meses, no caso de crimes culposos. IV. O valor da multa, em geral, será corrigido, periodicamente, com base em moedas estrangeiras (como por exemplo dólar ou euro), podendo variar entre o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 5.000,00. V. O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas com a infração. A cessação das penalidades de suspensão e embargo dependerá de decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de documentação que regularize a obra ou atividade. VI. A multa terá por base unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiro ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.
Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q1817121 Direito Ambiental
São atividades modificadoras do meio ambiente, cujo licenciamento dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, EXCETO:
Alternativas
Q1817122 Direito Ambiental
São sanções aplicáveis aos infratores da Lei nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos), isolada ou cumulativamente, independente das medidas cautelares de estabelecimento e apreensão do produto ou alimentos contaminados, EXCETO:
Alternativas
Q1817123 Oceanografia Geológica
De acordo com as Normas ISO 14001, as auditorias internas do sistema da gestão ambiental podem ser realizadas por quais tipos de profissionais?
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: B
24: A
25: B
26: A
27: D
28: D
29: B
30: C
31: C
32: C
33: C
34: D
35: B
36: D
37: C
38: B
39: C
40: C