Questões TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q1852483

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852483 Direito Penal

Constituem casos de adequação típica de subordinação mediata, previstos no Código Penal brasileiro, EXCETO:

Tentativa (Art. 14, II).

Crime impossível (Art. 17).

Concurso de pessoas (Art. 29).

Relevância da omissão (Art. 13, § 2º).

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