Questões PGE-ES 2022 para Residência Jurídica

Q2013653

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação à jurisdição, pode ser afirmado que é a função que o Estado exerce quando substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação individual das partes e da sociedade. Considerando a definição anterior, é correto afirmar que:

A existência da lide é fator determinante para o exercício da jurisdição.

A jurisdição é uma expressão do princípio constitucional da soberania nacional.

Há multiplicidade de jurisdições nacionais, ante a realidade federativa do Estado brasileiro.

Trata-se de atividade monopolizada pelo Estado, que não pode ser exercida por terceiros.

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