A empresa Orange Distribuidora Agrícola Ltda. foi demanda
na Justiça do Trabalho, sendo requerida a concessão de tutela
provisória de urgência em incidente de desconsideração da
personalidade jurídica. Assim, da decisão interlocutória que
acolher ou rejeitar o incidente:
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Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do
Tribunal Superior do Trabalho que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e
estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de:
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Q2013643Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere que Antônio figurou como assistente simples em
uma ação judicial cuja decisão, se vencedor o réu, ser-lhe-
-ia também favorável. Nos termos do Código de Processo
Civil, sobre a intervenção de terceiros, assinale a afirmativa
correta.
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