Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Residência Jurídica

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Q2013644
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Arbitragem , Atos Processuais , Da Forma dos Atos Processuais , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária , Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio , Demais Legislações Extravagantes
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013644 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São condições justificadoras do segredo de justiça, nos termos do Código de Processo Civil, EXCETO:
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Q2013645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Distribuição e Registro ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013645 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao Código de Processo Civil, são aplicáveis ao registro do ato processual eletrônico:
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Q2013646
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Da Comunicação dos Atos Processuais , Citação no Processo Civil ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013646 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, em relação à citação, assinale a afirmativa correta.
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Q2013647
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo , Suspensão do Processo ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013647 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Alice, gestante e constituída nos autos como única advogada de Felício, no curso do processo, teve intercorrências médicas que resultaram no parto antecipado da criança. Nos termos do Código de Processo Civil, a situação narrada:
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Q2013648
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Teoria Geral dos Recursos ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013648 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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Q2013649
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Improcedência Liminar do Pedido ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013649 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada petição inicial, o advogado fez constar um pedido de reconhecimento de inexistência de dívida e, se indeferido o primeiro, um segundo pedido de parcelamento da dívida. Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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Q2013650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Recursos , Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013650 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias, preliminares ao mérito na contestação, devem ser conhecidas de ofício pelo juiz. É considerada como matéria prejudicial de mérito e não preliminar de mérito a alegação de:
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Q2013651
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sentença ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013651 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo foi deferida a prova pericial de engenharia. Entretanto, o assistente técnico da parte ré não foi intimado da data da perícia. Posteriormente, requereu esclarecimentos sobre o laudo, em quesitação suplementar, sem nada referir sobre a ausência de sua intimação. Todos os quesitos apresentados pelo assistente técnico do réu foram respondidos. Após a sentença, que foi de parcial procedência, o demandado alegou em seu recurso a nulidade da prova pericial, uma vez que não fora intimado da data da vistoria. Neste caso:
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Q2013652
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Litisconsórcio , Intervenção de Terceiro , Chamamento ao Processo , Denunciação da Lide
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ato pelo qual o réu requer a ampliação do polo passivo da relação processual para que, no caso de procedência da demanda, também aquele que vier compor o polo passivo seja condenado, valendo a sentença como título executivo judicial em face deste. A definição anterior diz respeito à(ao):
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Q2013653
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à jurisdição, pode ser afirmado que é a função que o Estado exerce quando substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação individual das partes e da sociedade. Considerando a definição anterior, é correto afirmar que: 
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Q2013654
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo , Suspensão do Processo ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013654 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A suspensão do processo equivale a uma vedação da prática de atos processuais, salvo aqueles de urgência. Desse modo, é causa de suspensão do processo:
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Q2013655
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo , Mandado de Segurança no Processo Civil , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013655 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado concurso público o candidato pretende ingressar na condição de afrodescendente, assim se autoproclamando. Ocorre que a comissão de concurso especialmente nomeada para verificar as autodeclarações não corroborou tal afirmação e ele foi excluído do certame. Houve recurso administrativo não acolhido. Sem juntar outras provas, o candidato ingressa com mandado de segurança pretendendo recorrer. Na hipótese descrita:
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Q2013656
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013656 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil constitucional implantado pelo Código de 2015, as provas pertencem ao processo e não às partes, devendo ser produzidas em cooperação, tendo o Magistrado o dever de valorar de forma motivada cada prova como independente e autônoma, sem levar em consideração por quem ela foi produzida. O princípio que retrata esta diretriz do Código de Processo Civil (CPC) é o de:
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Q2013657
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013657 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Trata-se de decisão que, em cumprimento de sentença proferida em Ação de Desapropriação para fins de Reforma Agrária, rejeitou impugnação aos cálculos do valor remanescente, na qual o ora recorrente se insurge contra o percentual e a base de cálculo dos juros compensatórios fixados no título executivo, havendo trânsito em julgado da sentença impugnada desde 1998. Ocorre que em 17/05/2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 2.332/DF, estabelecendo parâmetros diversos daqueles constantes do título executivo para a fixação dos juros compensatórios, pelo que o impugnante afirma que cabe a alteração da base de cálculo e do percentual dos juros compensatórios. Considerando os fatos narrados, é correto afirmar que: 
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Q2013658
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013658 Direito Civil
Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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Q2013659
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013659 Direito Civil
Quanto à cláusula penal, nos termos da Lei nº 10.406/2002, assinale a afirmativa correta. 
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Q2013660
Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013660 Direito Civil
Em relação ao instituto da novação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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Q2013661
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013661 Direito Tributário
Após ser aprovado no vestibular para o curso de economia em duas universidades, uma pública e outra particular, um estudante é informado por um colega que ambas as instituições realizam cobrança de taxa de inscrição. Considerando todos os diferentes níveis de formação que as instituições de ensino superior oferecem, a cobrança em questão é:
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Q2013662
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013662 Direito Tributário
O instituto da imunidade tributária compreende o direito fundamental à liberdade de crença. A limitação constitucional ao poder de tributar envolve:
Alternativas
Q2013663
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013663 Direito Tributário
Nova contribuição social, incidente sobre a aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social do trabalhador, é instituída tendo por finalidade financiar a seguridade social, sendo adotadas alíquotas regressivas de acordo com o valor do teto legal do benefício. A nova exação é criada por meio de Lei Ordinária, sendo exigível decorridos 90 (noventa) dias da data da publicação da norma. De todos os elementos descritos a respeito do tributo, está em conformidade com o ordenamento jurídico:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: D
24: A
25: A
26: D
27: A
28: A
29: C
30: B
31: B
32: D
33: A
34: D
35: C
36: B
37: B
38: C
39: B
40: A
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