Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias, p...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias,
preliminares ao mérito na contestação, devem ser conhecidas
de ofício pelo juiz. É considerada como matéria prejudicial de
mérito e não preliminar de mérito a alegação de: