Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo C...

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Q2013648

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013648 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Ministério Público pode interpor recurso tanto como parte quanto como fiscal da lei.

O recorrente, após obter anuência dos litisconsortes, poderá apresentar desistência do recurso.

O feriado local, diferentemente do feriado nacional, deve ser contado como dia útil processual.

Se, na audiência, for proferida sentença, o prazo para embargos de declaração será de 15 (quinze) dias.

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