Questões de Concurso Público Prefeitura de Gonçalves - MG 2022 para Assistente Social

É uma só e, portanto, isenta de múltiplas expressões.

Engloba uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas.

Dissociável da sociedade capitalista, ela existe independente do modo de produção; é atemporal.

A atuação dos assistentes sociais dá-se no âmbito das relações entre as classes, e não destas com o Estado. 

Institui-se e consubstancia-se materialmente no processo teórico-político de condução das políticas sociais.

Atua somente na política social de direitos sociais relacionados à saúde, campo majoritário de intervenção. 

É um campo fundamental de reflexão, formulação e teorização acrítica sobre a política social na sociabilidade capitalista.

A seguridade social compreende o direito dos cidadãos à saúde, educação e segurança. A proporcionalidade na forma de participação no custeio é um dos princípios que regem a organização da seguridade social. 

O financiamento da seguridade social será feito, de forma direta, com recursos oriundos das contribuições sociais. E, de forma indireta, por meio dos recursos provenientes dos orçamentos dos próprios entes federativos.

A seguridade social nos moldes, como é atualmente conhecida, é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988. 

O princípio da solidariedade justifica a compulsoriedade do recolhimento das contribuições sociais de financiamento da seguridade social. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.