Questões de Concurso Público CORE-MG 2023 para Advogado Júnior

Considerando o disposto na Resolução nº 2.058/2022 sobre a natureza das ações de fiscalização, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Educativa. 2. Preventiva. 3. Corretiva. 4. Punitiva.
( ) Apuração de denúncias formalizadas e fundamentadas. ( ) Realização de palestras e seminários na sede ou em instituições conveniadas, com conteúdo voltado à representação comercial. ( ) Envio de auto de constatação. ( ) Encaminhamento de comunicação/denúncia do exercício ilegal da profissão ao órgão ministerial competente.

A sequência está correta em

Determinado Conselho Regional de Representantes Comerciais possui, em seu quadro de servidores, agentes de apoio administrativo, agentes fiscais, dentre outros. Considerando tais informações, trata-se de uma das atribuições do agente fiscal descrita na Resolução nº 2.058/2022, sem prejuízo daquelas previstas em edital de concurso público e/ou Portaria de nomeação: 

Considerando o Código de Ética dos Representantes Comerciais, compete aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, em suas respectivas bases territoriais, apurar as faltas e punir disciplinarmente os representantes comerciais sem prejuízo da sanção cível ou penal que couber. Em relação ao processo disciplinar, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Considerando o que disciplina a Lei Federal nº 4.886/1965 a respeito da composição e mandato dos membros dos conselhos regionais, é correto afirmar que:

À luz do Código de Ética dos Representantes Comerciais, no que concerne às sanções administrativas, assinale a afirmativa correta.