Questões de Concurso Público CORE-RO 2023 para Fiscal

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Q2545789
Direito Penal Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |
Q2545789 Direito Penal
Constatados indícios de crime de natureza financeira, revelou-se necessária, para fins investigativos, a obtenção de informações sigilosas e detalhadas sobre determinada pessoa. O acesso do órgão responsável pela defesa da ordem jurídica aos dados fiscais depende da autorização do(a):
Alternativas
Q2545790
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |
Q2545790 Direito Constitucional
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Além disso, conforme previsto pelo constituinte,
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Q2545791
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |
Q2545791 Direito Constitucional
São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição. Para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum em seus limites geográficos, cabe aos Estados instituir: 
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Q2545792
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |
Q2545792 Direito Administrativo

O dano causado pelo agente público que decorre do exercício da função pública gera o dever de indenizar. Neste sentido, considerando o disposto no ordenamento jurídico no que concerne às normas constitucionais sobre a Administração Pública,

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Q2545793
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Direitos Individuais , Direito à Igualdade
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RO - Fiscal |
Q2545793 Direito Constitucional
Para o alcance da igualdade e efetivação dos direitos sociais, a Constituição prevê uma série de normas que determinam ao Estado o dever de realizar prestações positivas. Para este fim, a ordem social tem como base:  
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: C
24: A
25: D
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