Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho

Observe a imagem a seguir:


Quando não for possível o emprego de processo mecanizado no transporte de sacas, admite-se o processo manual, mediante a utilização de escada removível de madeira obedecendo- -se a alguns critérios da NR-11, tais como: largura mínima; altura máxima; dimensões dos espelhos e pisos dos degraus; altura de guarda corpo; dentre outros. De acordo com a imagem, muitos destes critérios não foram atendidos estando a escada irregular perante a NR-11. São consideradas falhas encontradas na imagem anterior, EXCETO:

O cumprimento das normas de segurança do trabalho tem ganhado cada vez mais ênfase, sendo um foco cada vez maior tanto para as empresas quanto para os órgãos fiscalizados. Para melhorar a qualidade dessas verificações, são solicitados diversos documentos de segurança do trabalho, que comprovam as condições às quais os colaboradores estão expostos ao longo do dia. O envio desses documentos é feito por meio do eSocial – sistema de escrita fiscal digital do governo, que facilita o cumprimento de várias obrigações acessórias, especialmente com relação à documentação. Isso inclui as Normas Reguladoras que dizem respeito à segurança e medicina no trabalho. (Disponível em: https://grupomednet.com.br/conheca-os-novosdocumentos-de-seguranca-do-trabalho/. Adaptado.)
Sobre os principais documentos e programas de segurança do trabalho que devem ser incluídos em suas rotinas fiscais, analise as afirmativas a seguir.
I. Análise Ergonômica do Trabalho –AET é um documento que inclui informações sobre as condições ergonômicas do ambiente de trabalho, ajudando a identificar quais são os potenciais riscos à saúde dos colaboradores. O relatório da AET, quando realizado, deve ficar à disposição na organização pelo prazo de dez anos.
II. As Microempresas – ME e as Empresas de Pequeno Porte – EPP enquadradas com grau de risco 1 e 2 e o microempreendedor individual não são obrigados a elaborar a AET; porém, a NR-17 ressalta duas exceções para as ME e EPP de grau 1 e 2: deve ser realizada a AET, quando sugerida pelo PCMSO para acompanhamento da saúde dos trabalhadores e, quando há acidentes ou doenças do trabalho cujas causas remetam a questões ligadas à ergonomia.
III. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é obrigatório nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção. Além das exigências previstas na NR-01, este programa deve conter vários outros documentos solicitados pela NR-18 como, por exemplo, o projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado.
Está correto o que se afirma em

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que deixa claro na legislação que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais e suplementares dos veículos – para consumo próprio – não serão consideradas como atividades ou operações perigosas que impliquem riscos ao trabalhador, a ponto de constituir direito ao adicional de periculosidade. Atualmente, a CLT considera atividades perigosas aquelas que impliquem risco acentuado em razão da exposição do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica. Ou seja, por essa redação, fica caracterizado o trabalho em condições de periculosidade independentemente da quantidade de inflamáveis e da função desse inflamável no veículo, o que asseguraria ao empregado um adicional de 30% sobre o salário. Por outro lado, a NR-16, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas, estabelece que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos não devem ser consideradas perigosas. O substitutivo estabelece a mesma lógica para os veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, as máquinas e, ainda, os equipamentos de refrigeração de carga. (Reportagem – Noéli Nobre em: 31/08/2022. Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/906377- ccj-aprova-projeto-que-exclui-adicional-de-periculosidade-detransporte-de-combustivel-para-uso-proprio.)
De acordo com a NR-16, analise as afirmativas a seguir.
I. O valor do limite para o transporte de inflamáveis líquidos em vasilhames em caminhão de carga, o qual não é considerado uma condição de perigo, é de 200 litros.
II. Supondo que o caminhoneiro tenha um salário de R$ 3.500,00 mais R$ 500,00 de gratificação pela entrega sempre antes do prazo, totalizando R$ 4.000,00, o colaborador deverá receber um adicional de periculosidade no valor de R$ 1.200,00, ou seja, 30% sobre o seu salário.
III. Mesmo estando exposto a um ambiente perigoso, sujeito à explosão, por exemplo, o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.
Está correto o que se afirma em

A Lei nº 9.732/1998, em seu Art. 2º, alterou a redação dos Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991 e uma das alterações considera:
A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista. (BRASIL, Presidência da República. Lei nº 9.732/ 1998. Acesso em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9732.htm.) 
Sobre o LTCAT, assinale a afirmativa correta.

A NR-12 evidencia que cada equipamento deve ser detalhadamente analisado para identificar os fatores de risco existentes. Considerando que eventuais medidas ou alterações propostas devem ser de proteção coletiva para todos os trabalhadores envolvidos no setor, assinale a afirmativa correta.

Considere a rampa projetada para uma edificação pública:



Dados da rampa:
- dois segmentos de rampa com o mesmo comprimento;  - comprimento da projeção horizontal de cada segmento = 24 metros;  - desnível total (pé direito da edificação + espessura de laje) = 4 metros; e,  - inclinação da rampa = 8,33%.

Com base no resultado preliminar, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A rampa em questão está fora dos padrões estabelecidos pela NBR-9050 (2020), podendo gerar desconforto, em especial às pessoas em cadeira de rodas (colaboradores e público em geral).”

PORQUE

II. “Para uma inclinação entre 6,25% e 8,33% em cada segmento de rampa, o desnível máximo deste segmento não pode ultrapassar 0,80 m.”

Assinale a alternativa correta.

Considere a realização de laudo de insalubridade de determinada secretaria de agricultura e pecuária municipal. Ao analisar o ambiente, constatou-se que o principal agente de risco registrado foi o biológico. No setor, os servidores ali presentes trabalham em contato permanente com carnes; glândulas; vísceras; sangue; ossos; couros; pelos; e, dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas. Uma semana após a inspeção, o profissional de segurança entregou o relatório preliminar que constatava que os colaboradores estavam sujeitos ao risco, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau mínimo – 10%. De acordo com as informações e, ainda, com o resultado preliminar, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “Sendo um risco biológico, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa (risco médio ou máximo), o engenheiro de segurança do trabalho cometeu um grave equívoco.”
PORQUE
II. “Os servidores públicos municipais que trabalham no referido setor têm direito ao adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau médio igual a 20%, devido às condições de exposições levantadas de acordo com a NR-15.”
Assinale a alternativa correta. 

Em uma importante cidade turística, determinado perito foi contratado para elaborar um laudo e identificar a falta de eficiência no combate a um incêndio que danificou parte de um importante hotel residencial da região. Após a inspeção do local, o laudista percebeu que o grau de risco do setor era considerado alto para o grupo e decidiu conversar com a equipe de brigadistas. Após a reunião, foram listados os seguintes pontos a respeito da capacitação desta equipe; analise-os.
I. Nível de treinamento recebido – intermediário.
II. Módulos treinados – parte teórica de combate a incêndio e parte teórico-prática de primeiros-socorros.
III. Exercício simulado completo a cada doze meses, envolvendo brigadistas e profissionais de emergência em planta.
De acordo a NBR-14276 (2020) está em INCONFORMIDADE o que se afirma em

A vigésima segunda edição da Copa do Mundo FIFA ocorreu no Catar entre os dias 20 de novembro a 18 de dezembro de 2022. O torneio foi marcado por polêmicas, e uma delas está relacionada ao número de trabalhadores mortos nas obras para a realização do Mundial. Embora não se saiba ao certo o número de trabalhadores braçais que chegaram a óbito no período da construção dos estádios de futebol, chegou-se à conclusão que muitas pessoas morreram por trabalhar em condições insalubres, principalmente devido ao elevado estresse térmico enfrentado por pelo menos quatro meses do ano nas construções. (Reportagem ESPN. Disponível em: https://www.espn.com.br/futebol/ artigo/_/id/8230125/catar-teve-morte-de-65-mil-trabalhadoresimigrantes-desde-que-virou-sede-da-copa-do-mundo-revela-jornal. Acesso em: 27/11/2022.)
No Brasil, os limites de tolerância para exposição de um trabalhador ao calor são regidos pela NR-15 e NHO-06, considerando o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG) relacionado à Taxa Metabólica (M). Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para calcular o IBUTG em ambientes externos sem carga solar direta é necessário determinar três tipos de temperatura usando o dispositivo para medição da temperatura de globo, dispositivo para medição da temperatura de bulbo úmido natural e dispositivo para medição da temperatura de bulbo seco.
( ) Para a avaliação da exposição ocupacional ao calor, o conjunto dos equipamentos de medição deve sempre ser montado de forma que os sensores fiquem todos alinhados segundo um plano vertical. Quando houver uma fonte principal de calor, os sensores deverão estar contidos em um mesmo plano horizontal e colocados próximos uns dos outros sem, no entanto, tocarem-se.
( ) A aclimatização deve ser específica para o nível de sobrecarga térmica a que o trabalhador será submetido e, consequentemente, para a qual deverá estar adaptado. São considerados não aclimatizados os trabalhadores que tiverem exposições eventuais ou periódicas em atividades nas quais não estão expostos diariamente. 
A sequência está correta em

No Brasil, 40% dos acidentes de trabalho estão relacionados a quedas de funcionários em altura, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto, muitos acidentes podem ser evitados com prevenção. (Disponível em: https://agenciafiep.com.br/2019/03/20/no-brasil-40-dosacidentes-de-trabalho-estao-relacionados-quedas-de-funcionarios-emaltura/.)
Sobre o trabalho em altura, assinale a afirmativa correta.