Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Analista do Ministério Público - Pedagogia

A família é o lugar onde o ser humano encontra-se implantado, seja pelo nascimento ou pela adoção; sendo através dela que adquire sua personalidade e seu caráter. Entre os tantos grupos sociais, o conceito, a composição e a compreensão da família de fato foi a que mais se alterou com a evolução dos tempos. Sem dúvidas, a família é uma célula de organização social que sua base se extrai da sociedade, marcada por relações complexas, plurais e singulares, com uma gama de composições distintas desde seus tempos mais remotos até a atualidade. A partir da Constituição Federal de 1988, a família passou a vislumbrar os princípios e direitos conquistados pela sociedade de sua época. O modelo tradicional passou a ser apenas mais uma forma de constituir um núcleo familiar, o qual, segundo os ditames do Art. 226 da CF/88, passou a fundar-se pelo afeto e igualdade entre seus membros. (Disponível em: https://gabiggatto.jusbrasil.com.br/artigos/52780 5537/as-novas-modalidades-de-familias-do-direito-civil-brasileiro-noseculo-xxi-eco. Adaptado.)
Sobre as novas modalidade de famílias, constituídas pelo elemento essencial, o afeto, que buscam também seu reconhecimento jurídico, a fim de receberem as mesmas garantias legais previstas para outros núcleos familiares, e sobre a família que se entende a entidade em que convivem parentes sem diversidade de gerações e sem a verticalidade dos vínculos, por exemplo, duas irmãs, ou até mesmo para pessoas sem vínculos parentais, dentro do ideal de formação patrimonial e constituição familiar, pode-se afirmar que trata-se da família: 

Aprender é conhecer a si mesmo e ao mundo em que vivemos. A busca por conhecimento verdadeiro sobre si mesmo e sobre o mundo procura responder a perguntas que persistem no homem desde o início da filosofia e, para além disso, facilita a vida humana na medida em que não necessitamos resolver sempre os mesmos problemas ou iniciar algo do zero, visto que outros nos antecederam, como constataram Vygotsky e Piaget. “Nascemos em um mundo já humano, em que foram constituídos saberes, conceitos, afetos, práticas etc. A educação e a aprendizagem auxiliam o homem a apropriar-se da humanidade, que lhe é externa quando de seu nascimento.” (CHARLOT, 2005.)
As três mais importantes concepções epistemológicas para compreender o homem, do ponto de vista do ensino-aprendizagem, são: inatismo; ambientalismo; e, interacionismo. De acordo com as concepções epistemológicas, analise as afirmativas a seguir.
I. “A característica geral do ________________ é a de que o conhecimento é produzido pela ação do indivíduo sobre o meio, e do meio sobre o indivíduo; ocorre uma interação em que o indivíduo modifica seu comportamento e sua estrutura cognitiva. O meio é o mundo físico dos objetos e o mundo social e suas relações e cultura.”
II. “A concepção do _____________________ está ancorado no Empirismo, teoria filosófica que dá ênfase à experiência sensível para aquisição de conhecimentos. Essa corrente afirma que as características humanas advêm das condições do meio em que se encontra. O ambiente é mais importante que a maturidade biológica, uma vez que os estímulos do ambiente promovem o aparecimento de certos comportamentos.”
III. “O _________________ é a concepção fundamentada no Racionalismo e no Idealismo, segundo a qual o homem, ao nascer, apresenta as condições para conhecer os objetos, e essas são determinadas pela hereditariedade. O meio em que vive, a cultura, as relações que estabelece em sua vida não interferem em sua capacidade de aprendizagem; o desenvolvimento sim. Para aprender, o aluno precisa estar maduro, ‘pronto’, ‘apto’, e a educação apenas poderá aprimorar aquilo que já carrega em si, aquilo que é.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

De acordo com o Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social Brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social. A inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência; de acolhida; de convívio, ou vivência familiar. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A segurança de sobrevivência ou rendimentos: será sempre eventual; trata-se de uma compensação do valor do salário mínimo inadequado. É uma garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
II. Por segurança da acolhida: entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas que começam com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. Uma vez concedida, o indivíduo a mantém por toda sua vida.
III. A segurança da vivência familiar ou do convívio: é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social e supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações através de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, socioculturais etc.
Está correto o que se afirma em

O século XIX é o século da pedagogia, momento emblemático da luta de classes (entre burguesia e proletariado), que envolveu sociedade; cultura; economia; e, política. Esta situação acarretou uma radicalização das ideias pedagógicas e educativas, consolidando-as como ferramentas de controle social e do “projeto político e da própria gestão do poder (social e político)”. (CAMBI, 1999, p. 407.) 
No cenário da educação, esse atrito entre classes deu vazão ao surgimento de pedagogias diferenciadas, com modelos e orientações diversas sempre altamente imbuídas em todas as vertentes e etapas da pedagogia do século XIX. (SAVIANI, 1997.)
É dentro desse contexto que a ideia de liberdade defendida por pensadores como Pestalozzi, Fichte e Fröbel, se torna o indicador sociopolítico e, por conseguinte, ideológico da educação. E, de acordo com as ideologias da pedagogia do século XIX, na visão de Pestalozzi, são considerados ideais defendidos, EXCETO:

No Brasil, a partir da metade do século XX, segundo a professora Heloisa Argento, começaram a surgir novas teorias nas áreas da psicologia educacional. Piaget e Vygotsky, ambos pais da psicologia cognitiva vigente, propõem que o conhecimento é edificado em contextos naturais de interação social, estruturados culturalmente. Para a autora, cada educando constrói seu próprio aprendizado numa ordem de dentro para fora baseado em experiências de fundo psicológico. Para ela os teóricos desta abordagem procuram explicar o comportamento do ser humano na esperança que o sujeito e o objeto interajam em um processo que resulta na construção e reconstrução de estruturas cognitivas. (Disponível em: http://penta3.ufrgs.br/midiasedu/modulo11/etapa2/ construtivismo.pdf. Adaptado.)
A teoria epistemológica de Piaget é caracterizada como uma visão interacionista do desenvolvimento. Para Piaget, a inteligência do indivíduo, como adaptação a situações novas, está relacionada com a complexidade desta interação do indivíduo com o meio. Na sua concepção, considera quatro fatores como essenciais para o desenvolvimento cognitivo da criança; assinale-os. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu no ano de 1990 e se configura como um importante avanço no sistema de garantia dos direitos da população infanto-juvenil brasileira, pois representa um rompimento com a doutrina da situação irregular presente nos Códigos de Menores que o antecederam. Para que a criança ou adolescente seja considerado sujeito em conflito com a lei, é necessário que este tenha desenvolvido uma conduta descrita como crime ou contravenção penal, ou seja, precisa ser autor de um ato infracional. “Por se tratarem de pessoas em desenvolvimento, as medidas socioeducativas possuem tanto um caráter sancionatório quanto pedagógico, pois visa responsabilizar o jovem pelo ato por ele cometido, bem como propiciar condições para que eles se desenvolvam. Provada a prática de ato infracional por parte do adolescente, o juiz competente poderá aplicar uma das seis medidas socioeducativas presentes no Art. 101 do ECA, sendo que devem ser impostas de acordo com a capacidade de cumprimento por parte do adolescente, levando sempre em consideração as circunstâncias e a gravidade da infração. Sobre o exposto e, ainda, considerando a medida socioeducativa de internação estabelecida pelo ECA, analise as afirmativas a seguir.
I. Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
II. É aplicada quando se trata de ato infracional cometido de grave ameaça ou violência à pessoa: homicídio; roubo; latrocínio; estupro; e, por reincidência.
III. O período de internação poderá exceder a três anos por determinação judicial e em casos ato infracional cometido de grave ameaça ou violência à pessoa.
IV. A internação deve ocorrer em estabelecimento educacional e não em presídios destinados à população carcerária, salvo adolescentes maiores de dezesseis anos.
Está correto o que se afirma apenas em 

O bullying é uma epidemia; ele acontece em toda escola brasileira”, foi assim que o professor, escritor e terapeuta Hugo Monteiro Ferreira explicou o tamanho do problema do bullying no Brasil atualmente. Todo ano, em 7 de abril, é celebrado o “Dia do Combate ao Bullying e à Violência na Escola”. A data foi criada após o Massacre de Realengo, o ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro do Realengo, Rio de Janeiro. Armado, começou a disparar contra os alunos dentro de uma das salas de aula. No ataque matou doze estudantes com idade entre 12 e 15 anos, além de ter deixado outros vinte feridos. O atirador, que havia sido vítima de bullying quando aluno daquela escola em sua adolescência, cometeu suicídio logo após a ação. (Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/bemviver/2022/04/05/interna_bem_viver,1357966/o-bullying-e-umaepidemia-um-tema-que-urge-atencao-dos-brasileiros.shtml. Acesso em: 05/12/2022. Adaptado.) 
A Lei nº 13.185, em vigor desde 2016, classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. A classificação também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, dentre outros. (Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/34487. Acesso em: 05/12/2022.)
O pedagogo com uma visão mais ampla e sistêmica dos problemas sociais e da violência lança seu olhar sobre o todo e age no sentido de ajustar as suas práticas na prevenção quando, EXCETO:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares, gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa INCORRETA.

A partir dos estudos sobre importantes personagens da educação no século XX, e de suas contribuições para conceber o estudante como um ser pensante e como um agente de mudança, conclui-se que o movimento da Escola Nova foi um importante mobilizador para a reflexão das práticas pedagógicas do educador. Diante de tantos problemas que a educação brasileira enfrenta, é importante compreender o atual contexto e identificar os desafios que ele apresenta. No entanto, é necessário dialogar sobre a importância de um projeto de educação transformador que visa formar e (re)formar os educadores para atuar e compreender os campos de disputa e os grandes impasses da educação contemporânea. É fundamental compreender o movimento da Escola Nova como um importante marco para educação no Brasil, que foi fortemente influenciada pela pedagogia progressista deweyana. Um fazer educativo baseado nas concepções desses autores, buscando discutir a pluralidade presente nos espaços escolares e sua relação com o fazer pedagógico. Com o advento da nova pedagogia, uma nova concepção de ensino surge no Brasil. Os estudos e experiências desenvolvidas na escola laboratório na visão de John Dewey e nas reformas propostas, o ensino, os métodos e as concepções de educação e as correntes pedagógicas surgidas a partir de então, configuram-se como arcabouço para a compreensão das transformações educacionais, mediante o desenvolvimento de processos de ensino pautados numa relação dialética e democrática. (Disponível em: https://socialeducation.files.wordpress.com/2020/ 02/pensamento-pedagogico-iii_web.pdf. Adaptado.)
De acordo com o exposto, e considerando o movimento da Escola Nova no Brasil, foi o principal responsável: 

A superação dessa pedagogia tradicional demanda a construção de um novo olhar para cumprir o dever constitucional de forma integrada ou articulada com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Libertar a educação de características autoritárias e promover relações pessoais colaborativas, sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode contribuir para processos de mudanças e transformações sociais. Ao reconhecer na criança um sujeito de direito, estará a sociedade incorporando de fato uma nova percepção do aluno. É fundamental que a escola descubra o ECA e o incorpore no seu dia a dia. (GOMES, 2013, p. 75. Adaptado.)
De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
 III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
IV. Recenseamento dos educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Está correto o que se afirma apenas em