Questões de Concurso Público Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Assistente Social – CAPS

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Q2301564 Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2301568 Direitos Humanos
Considerando a Lei nº 10.216/2001, a internação involuntária é um processo que envolve normas específicas exigidas na Lei; dentre elas, tem-se que tal internação deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de
Alternativas
Respostas
1: B
2: C